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Nova lei proíbe os lixões e determina que as indústrias sejam responsáveis pela destinação dos resíduos. Para isso oferece instrumentos como a possibilidade de consórcios entre municípios, estados e empresas privadas. Leia na íntegra no site do MMA.
Na imprensa…
Durante a sanção do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lixo) no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a lei é uma revolução em termo ambientais no Brasil. O presidente ressaltou ainda que a nova lei simboliza a vitória dos catadores de lixo.
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O presidente cobrou da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que trabalhe para que a regulamentação da lei ocorra antes de 90 dias. “Para que fazermos uma lei, se ela não é sancionada?” perguntou Lula.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Lixo, Severino Lima Junior, disse que a nova lei ajudará na valorização da profissão dos catadores. Para ele, a medida deve ser cuidada “como uma menina” para que a sua regulamentação ocorra de modo célere. “Queremos uma vida mais digna. Queremos ser reconhecidos como catadores de materiais recicláveis e não como catadores de lixo”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente disse que a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos trará mais responsabilidade para os gestores públicos. “A nova lei traz para o presente a responsabilidade para os gestores públicos de acabar com os lixões. Não é possível que ainda tenhamos lixões. É possível avançar, sim”, afirmou Izabella Teixeira.
Com a sanção da lei, o Brasil passa a ter um marco regulatório na área de resíduos sólidos. A lei faz a distinção entre resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado) e rejeito (o que não é passível de reaproveitamento). A lei se refere a todo tipo de resíduo: doméstico, industrial, construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, da área de saúde, perigosos etc.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. O projeto de lei, que tramitou por mais de 20 anos no Congresso Nacional até que fosse aprovada, responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis (logística reversa), estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e responsabiliza toda a sociedade pela geração de lixo.
Em paralelo…
Por ASCOM - INEA
O INEA - Instituto Estadual do Ambiente, órgão executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), promove nos dias 9 e 10 de agosto o Seminário sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O objetivo é promover a troca de experiências entre os diversos agentes que atuam no gerenciamento em âmbito federal, estadual e municipal, o que contribuirá para o estabelecimento de uma política estadual efetiva para o controle dos problemas ambientais gerados pela contaminação do solo e da água.
Problemática esta que perpassa pelo nosso Município (Duque de Caxias) de maneira premente!!! A discussão da Resolução CONAMA 420/09 estará em pauta…
As palestras acontecem no auditório 11 da Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524 – Maracanã – Rio de Janeiro), das 9 às 18h. As inscrições gratuitas vão até 5 de agosto, através do e-mail seminarioac.inea@gmail.com. É necessário informar nome completo, identidade, empresa/instituição e telefones de contato na mensagem. Não serão aceitas inscrições no dia do evento. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o Inea através do telefone (21)2334-8400/8401.
Participe e cobre a regulamentação…
Acesse ainda as Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 a novembro de 2008.
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