O que é Direito?

1)      Coordenadora Geral: Vólia Bomfim Cassar (voliabomfim@gmail.com)

2)      Coordenador do Curso: Fernando de Oliveira Pontes (fernandorj@globo.com)

3)      Coordenadora-Adjunta Campus I – Duque de Caxias: Litiane Motta Marins Araújo (litiane.motta@unigranrio.com.br);

4)      Coordenador-Adjunto Campus II – Lapa: Ívano de Menezes Reis (ivanoreis@gmail.com);

5)  Coordenadora-Adjunta Campus III – Silva Jardim: Cátia Silveira Faria Lemos(catiasflemos@ig.com.br);

 

PROGRAMAÇÃO SEMANA JURIDICA (NOITE)

DIREITOS HUMANOS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR.

(EIXO CENTRAL)

PALESTRAS

Ø      09/05 - DIREITOS HUMANOS NUMA PERSPECTIVA POLÍTICA, HISTÓRICA E INTERNACIONAL.

PALESTRANTES:

Fernando Quintana (Doutor em Ciência Política. Professor da UNIRIO)

Tema: “Apontamentos para um estudo dos Direitos Humanos sobre o prisma político”.

Sidney Guerra (Pós-Doutor em Direito. Advogado. Coordenador do Curso de Direito e Professor da UNIGRANRIO e da UFRJ)

Tema: ”Do Estado como sujeito absoluto no cenário internacional para o reconhecimento do indivíduo como sujeito de direito internacional: A proteção internacional da pessoa humana e o florescimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos”

Lançamento do Livro: “Direito Internacional dos Direitos Humanos” - Editora Saraiva

Ø      10/05 - DIREITOS HUMANOS E POLITICAS URBANAS

PALESTRANTES:

Guilherme Martins (Doutor em Direito. Promotor de Justiça e Professor da UFRJ)

Tema: “Função Social da Propriedade e da Posse no Meio Urbano”.

Cláudia Franco (Doutora em Direito. Advogada e Professora da UNIGRANRIO)

Tema: “A Invisibilidade do Direito de Morar em Favelas Cariocas”.

Ø      11/05 - DIREITOS HUMANOS: TRABALHO E MEIO AMBIENTE

PALESTRANTES:

Volia Bonfim (Doutora em Direito. Juíza do Trabalho. Professora de Cursos Preparatórios)

Tema: “Trabalho Degradante e Trabalho Escravo”.

Hailton Pinheiro (Doutorando em Antropologia. Advogado e Professor da UNIGRANRIO)

Tema: “Trabalho, Meio Ambiente e os Grandes Projetos de Desenvolvimentos”.

Ø      12/05 - DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA

PALESTRANTES:

Sérgio Luis Mendes (Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Comandante do 20 BPM e Ex-Comandante do 15 BPM)

Tema: “O Uso da Força na Ação Policial”.

Andréa Barsotti (Juíza Federal. Professora da UNIGRANRIO)

Tema: “O Desarmamento Como Meio de Controle da Violência”.

Ø      13/05 - DIREITOS HUMANOS E A ORDEM INTERNACIONAL

PALESTRANTES:

Lier Pires (Doutor em Direito. Advogado e Professor do IUPERJ)

Tema: “A Crise Política no Oriente Médio e a Questão dos Direitos Humanos”.

Mariana Trotta (Doutoranda em Direito. Advogada e Professora da UNIGRANRIO)

Tema: “Mobilização Jurídica na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos”.

Para especialistas, operação americana que matou Bin Laden foi em descompasso com a lei

Publicada em 03/05/2011 às 23h02m

Cristina Azevedo

RIO - Passado o impacto inicial pela morte de Osama bin Laden, especialistas em Direito Internacional começam a chamar a atenção para aspectos da operação contra o terrorista que violam a lei internacional.

A revelação, na terça-feira, de que o terrorista estava desarmado no momento em que foi baleado soma-se a outros fatores, como a não informação ao Paquistão sobre a ação realizada em seu território e mesmo a disposição do corpo sem a autorização da família, gerando discussões no meio legal.

- Se os fatos divulgados forem confirmados, pode-se falar numa execução - comentou Paulo Emílio Borges de Macedo, professor de Direito Internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Especialistas indicam que, embora delicada, esta não é uma situação nova. Aspectos da guerra ao terror, como a prisão de suspeitos na base de Guantánamo sem o devido processo, seriam exemplos de como algumas regras têm sido burladas.

- Diria que de 2001 para cá surgiram novos problemas no Direito Internacional. É o combate ao terror versus determinadas regras - disse Marcos Vinícius Torres, professor de Direito Internacional da UFRJ.

Paquistão pode dar aprovação “a posteriori”

Os problemas começam com a própria operação, em que o Paquistão não foi avisado devido ao temor de que a informação vazasse. Especialistas consultados ressaltaram que uma premissa da lei internacional é o respeito à soberania do Estado. E citam, como exemplo de violação, o caso do tenente-coronel da SS Karl Adolf Eichmann, que em 1960 foi sequestrado por agentes israelenses na Argentina e retirado clandestinamente do país para ser julgado.

- A intervenção é uma violação do Direito Internacional, pois todo Estado tem a obrigação de se abster de qualquer ingerência na vida política de outro - ressaltou Sidney Guerra, professor da UFRJ e coordenador do Curso de Direito da Unigranrio, ressaltando que esse não é dos conceitos mais fáceis.

No caso paquistanês, no entanto, ainda há um jeito de contornar o problema: os EUA podem conseguir do aliado uma aprovação “a posteriori”.

- O ideal é que a aprovação seja anterior, mas uma a posteriori pode suprir essa necessidade - avaliou Macedo.

Direito ao corpo foi usado por família de desaparecidos

Mais complicados são a morte de um homem desarmado, mesmo que seja um terrorista, e a disposição de seu corpo. Torres prefere não falar em execução, mas numa “aplicação da pena de morte fora das fronteiras americanas”, já que o terrorista vinha sendo caçado há anos, e ressaltando “o trauma vivido pelos americanos com os atentados de 11 de Setembro”. Já Macedo destaca que “não se atira, prende-se”, pois a lei internacional garante o direito à vida.

- O correto seria informar ao Paquistão, pedir a extradição de Bin Laden e processá-lo e julgá-lo nos EUA - acrescenta.

Outros dizem que o ideal seria encaminhar o caso, se Bin Laden tivesse sido capturado vivo, para uma corte internacional. Mas especialista se dividem ao citar um julgamento no Tribunal Penal Internacional: para alguns, seria improvável, já que os EUA não são signatários.

Na origem do problema, pode estar a Resolução 1.373 do Conselho de Segurança da ONU, de 2001, estabelecendo medidas para o combate ao terrorismo internacional:

- Ela reafirma o direito de legítima defesa aos EUA. Mas havia uma jogada política por trás. Era uma carta branca para caçar Bin Laden, e o país que o abrigasse estaria apoiando o terrorismo. Ao invadir o Afeganistão, os EUA usaram isso como instrumento - disse Macedo.

Mais complexo ainda é o direito ao corpo, um preceito que levou familiares de desaparecidos a recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos num processo contra a Argentina. O direito ao sepultamento é garantido pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos, aprovado pela ONU em 1966.

- Numa análise geral, lembra o Julgamento de Nuremberg. Não digo que, como jurista, devemos apoiar violações das regras - observou Torres. - No julgamento de nazistas, o tribunal foi criticado, porque não estaria garantindo os direitos dos presos. Mas, tempos depois, as penas foram vistas como justas.

Os EUA poderiam ainda sofrer, em tese, lembra Guerra.

- O problema é que o Estado, para sofrer sanção jurídica, precisa reconhecer a jurisdição de um tribunal internacional, e os EUA têm por hábito não adotar esse procedimento. É comum a não ratificação de tratados que possam trazer algum prejuízo aos interesses americanos, impossibilitando o cumprimento de sanções.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/05/03/para-especialistas-operacao-americana-que-matou-bin-laden-foi-em-descompasso-com-lei-924380116.asp#ixzz1LOsHzS6r
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

Caros alunos e professores,

Abaixo a programação da Semana Jurídica do campus Lapa que terá como eixo central o novel Direito Desportivo.

Nos vemos lá. Saudações acadêmicas.

Prof. Dr. Sidney Guerra

Coordenador Geral do Curso de Direito da UNIGRANRIO

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA JURÍDICA CAMPUS LAPA

04.05.2011-  Desembargador Luiz Zveiter (ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal de Justiça Desportiva. Atual Presidente do Tribunal de Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Tema: A Justiça Desportiva Contemporânea

05.05.2011- Desembargador Nagibe Slaibe (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito)

Tema: O Anteprojeto do CPC

06.05.2011- Vitor Butruce (Mestre em Direito e Advogado do escritório Munichi e Aragão, cujo escritório presta Assessoria para a FIFA)

Tema: “Linhas gerais sobre a Justiça Desportiva”

Obs1: Cada atividade vale 03 horas complementares;

Obs2: Os interessados deverão fazer as inscrições no próprio portal da UNIGRANRIO;

Obs3: A semana jurídica acontecerá no Auditório do Campus Lapa e as atividades terão início às 1900h.

Caros alunos e professores,

estão abertas as inscrições para envio de artigos para publicação na Revista Eletrônica do Curso de Direito.

Informações na página da UNIGRANRIO.

Saudações.
Prof. Dr. Sidney Guerra

Coordenador do Curso de Direito

Caros alunos,

atendendo a pedidos, estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em Direito Eleitoral com o Dr. Rubens Tinoco.

As inscrições deverão ser realizadas impreterivelmente até o dia 25/04/2011.

Informações na página da UNIGRANRIO

Saudações.
Prof. Dr. Sidney Guerra

Coordenador do Curso de Direito

Caros alunos,

Aas inscrições para a Monitoria de Pesquisa foram prorrogadas até o dia 13 de abril de 2011.

Saudações.

Prof. Dr. Sidney Guerra

Coordenador do Curso de Direito

O Coordenador do Curso de Direito da UNIGRANRIO faz saber a todos os interessados, que estarão abertas as inscrições para quatro vagas de MONITORIA DE PESQUISA no Curso de Direito, para atuar junto ao Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Estado e Cidadania nas pesquisas em andamento, cujas linhas são Cidadania e acesso à justiça; Constituição e direitos fundamentais: proteção jurídica; Dimensões nacional e internacional dos direitos humanos; Novos direitos e direitos humanos, ao qual poderão submeter-se os alunos que estiverem cursando do 3º ao 9º períodos do Curso de Direito e que se inscrevam até o dia 08 de abril de 2011, na Secretaria da Escola de Ciências Sociais Aplicadas.

Saudações.

Prof. Dr. Sidney Guerra

Caros professores e alunos,

No período de 17 a 25 de junho acontecerá o V ENCUENTRO DE DERECHO INTERNACIONAL PUBLICO Y HUMANITARIO, bem como de atividades na UNIVERSIDADE DE HAVANA.